Direito da Nacionalidade

O Governo Português tem feito inúmeras alterações à lei da nacionalidade portuguesa, no sentido de humanizar e aproximar famílias e pessoas, tanto imigrantes como emigrantes, garantindo assim direitos civis aos cidadãos nascidos em Portugal ou pelo resto do mundo.

Saiba se tem direito à nacionalidade portuguesa.

Áreas de atuação

Nossas áreas estão estritamente relacionadas ao movimento dos cidadãos pelo mundo. Estamos empenhadas na busca em superar as expectativas através da excelência no atendimento e nas soluções administrativas e judiciais.

Conheça as áreas onde atuamos e tire suas dúvidas

Atos do Registo Civil

Alguns atos do registo civil são obrigatórios mediante o artigo 1º do Código do Registo Civil e muitas vezes, estão estritamente conectados à área da nacionalidade dado que, muitos registos civis são obrigatórios ou tornam-se obrigatórios para a obtenção / aquisição da nacionalidade portuguesa

Judeus Sefarditas

O resgate da nacionalidade portuguesa aos descendentes dos judeus pertencentes à Península Ibérica que, por razões de credo foram obrigados a deixar Portugal, está retratado na alteração da lei da nacionalidade feita pela Lei Orgânica nº 9/2015, de 29 de Julho.

Saiba se tem direito à nacionalidade portuguesa por naturalização, por efeito da descendência de judeus sefarditas.

A equipa

 

Elza Pirro Viana

Elza Pirro Viana

Advogada

Inscrita na Ordem dos advogados:
Portugal sob o nº 19118L
Brasil sob o nº 4696

Flávia Stringheta

Flávia Stringheta

Advogada

Inscrita na Ordem dos advogados:
Portugal sob o nº 54086P
Brasil sob o nº 8550

Lorivaldo Stringheta

Lorivaldo Stringheta

Advogado

Inscrito na Ordem dos advogados:
Portugal sob o nº 60699L
Brasil sob o nº 3517B

Lígia Panfieti

Lígia Panfieti

Assessoria

Cartão Forense nº 2533 

Celina Ferraz

Celina Ferraz

Secretariado

Cartão Forense nº 2532 

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